Decisão da Suprema Corte favorece o ex-presidente Lula

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira que o início do cumprimento de pena de condenados deve ocorrer apenas depois do trânsito em julgado de seus processos, ou seja, após esgotados todos os recursos.

O presidente da Corte, Antonio Dias Toffoli, deu o voto decisivo que abre caminho para a liberdade de ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba e condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro. Com esta decisão mais de 4.800 presos pelo seguimento da regra em vigor desde 2016 até agora, segundo um levantamento do Conselho Nacional de Justiça.

Interessante é que a Suprema Corte tomou a decisão de estender a prisão de condenado para segunda instância somente em 2016 para favorecer políticos e condenados do colarinho branco presos por corrupção.

A Constituição fala em prisão após trânsito e julgado, sendo assim, um julgamento de primeira instância seria válido. A interpretação do Supremo evidencia claramente a intenção de favorecer criminosos do colarinho branco.

Desde da Constituinte de 1988 a Suprema Corte não havia se preocupada com esse tema, muito menos com presos pobres. Somente em 2016 na ocasião da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mudou o entendimento. Agora mais uma vez o STF chincalha com a justiça, mudando o entendimento anterior com o intuito de protelar para a instância final a prisão de condenados políticos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

(foto Carlos Moura)