O Congresso Nacional deve votar até o fim do ano o novo modelo de contratação pelo regime CLT

De acordo com o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o Governo Federal não pretende acabar com os concursos públicos nos próximos anos, ou seja, essa forma de contratação ainda continuará válida para determinadas funções do Estado, no entanto conterá algumas características fundamentais.

Segundo Paulo Uebel, a nova reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional, vai flexibilizar o ingresso ao serviço público, que o Governo avalia a hipótese de contratação de celetistas e temporários, através de concurso. No entanto, não revelou quais cargos serão mantidos no regime estatuário, pois, as análises de estudos ainda estão em fase de conclusão.

O secretário, disse que fundamentou a proposta da nova reforma administrativa, com base nas experiencias de outros países. Comentou que atualmente 86% de toda força de trabalho no serviço público brasileiro são estatuários. Citou como exemplo a Suécia, que tem excelente qualidade de serviço público, com 99% de servidores celetistas. No Reino Unido, 6% são estatuários e, 94% são celetistas. O Brasil está distante das melhores práticas internacionais”, revelou.

Paulo Uebel, comentou que essas alterações ocorridas, não pretende acabar com a forma de contratação pelo regime estatuário, no qual garante a estabilidade ao servidor, mas sim dar maior agilidade na demissão de servidores em situações que houver necessidades de cortar gastos. “Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua (contratando) estatuário.

Algumas funções que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, (o governo) vão optar por um regime de contrato temporário. Projetos específicos, pode fazer por projeto, por mandato. Pode ter modelo de terceirização, pode ter celetista”, anunciou o secretário.

Concursos públicos em 2020

Segundo informações do Governo, cerca de 50% do funcionalismo público federal, irá se aposentar nos próximos cinco anos.  Fora registrados mais de 24 mil aposentadorias somente até o mês de julho deste ano.

Com isso, a reposição de funcionários será fundamental para a continuação dos serviços prestados. Porém, de acordo com a secretário, somente em áreas estratégicas, que devem ter concursos públicos autorizados no próximo ano.