Magistrado do Supremo rebateu alegações de que a ação penal foi tornada nula por “motivos formais”

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação a anulação do processo que tratou da posse do triplex do Guarujá, em São Paulo.

Nesta semana, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou a transferência à construtora OAS do montante de R$ 2.428.275,78 resultantes do leilão do imóvel.

O ministro afirmou haver provas robustas da parcialidade de Moro na condução do processo. “A sentença do caso triplex não foi anulada por meros detalhes processuais. Sergio Moro foi declarado suspeito diante de provas robustas de que, em conluio com o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, manipulou o sistema de Justiça para alijar o atual Presidente da República da disputa eleitoral de 2018”, ressaltou.

Vale lembrar que é normal conversa de juiz com advogados ou promotores, isso acontece também na Suprema Corte a qual tem dialogo direto com ministro da PGR, AGU, delegados da PF como no caso do Banco Master, e também durante os processos que condenaram o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.

Gilmar disse que Moro combinava decisões, depoimentos e chegou a combinar provas contra o ex-presidente Lula. “Mensagens obtidas na Operação Spoofing revelaram que o ex-juiz combinou atos processuais com o coordenador da Lava Jato, antecipava suas decisões aos membros da força-tarefa, indicou testemunhas para a acusação, interferiu até na escalação dos procuradores que interrogariam o presidente Lula e dava broncas em Dallagnol como um técnico de futebol que orienta o seu time da beira do campo”, ressaltou.

Por fim, o magistrado disse que a anulação do processo ocorreu por “fraude”. “Em face de tanta desfaçatez, até mesmo um estudante de direito compreenderia que os tais “motivos formais” revelam, na verdade, um teatro processual com finalidades político-eleitorais.

Vale lembar que, essas provas “robustas” foram dialogos de escutas clandestinas ilegais, que foram feita pelo hacker Walter Delgatti Neto, que fez as gravações clandestina e entregou para o blogueiro Glenn Greenwald, que na época foi namorado de um deputado do Psol, o que pode ser uma suposta armação do político da esquerda.

O minstro Gimar Mendes, disse ainda que é preciso ter tudo isso bem claro, até para que não se volte a permitir que a Justiça seja sequestrada por projetos de poder ou ambições pessoais de quem quer que seja. Não houve anulação por meros detalhes processuais. O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro”, completou o magistrado.

No entanto, as gravações clandestinas, não deveria ter valor juridico, pelo simples fato do ato criminoso. De acordo com o artigo 10 da Lei nº 9.296/1996 (alterada pela Lei nº 13.869/2019, constitui crime:Gravação feita por um terceiro (“interceptação ilegal”): Se a gravação foi realizada por alguém que não participava da conversa (sem autorização judicial prévia, ela é considerada ilícita e nula