O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, e o ministro Dias Toffoli acompanharam o ministro André Mendonça na decisão que determinou a remoção de publicações que associavam falsamente o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) no qual ele acabaria com o título de padroeira do Brasil.

No entanto, essa declaração nunca aconteceu, foi uma narrativa falsa do humorista, que serviu de pauta para políticos da esquerda, usar como forma de ataque religioso para colocar os católicos contra Flávio Bolsonaro.

Até o momento, os ministros de indicação petistas: Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano Peixoto Marques Neto divergiram da decisão.

“Não houve censura”

O ministro André Mendonça afirmou que a decisão não representa censura prévia nem restrição à liberdade religiosa ou de expressão. Segundo o ministro, a determinação alcança apenas conteúdos que apresentam como fato uma informação considerada falsa.

“Não se determinou a indisponibilização de qualquer conteúdo que mencionasse Nossa Senhora Aparecida. Também não se vedou a crítica à família do candidato, o debate acerca da Lei nº 6.802/1980, a defesa de posições religiosas ou a manifestação de opiniões sobre a relação entre religião e política”, afirmou.

Segundo Mendonça, a ordem foi direcionada a um “enunciado factual específico e determinado”.

O ministro também esclareceu que não determinou a remoção automática das 1.125 publicações apresentadas pela campanha de Flávio. A decisão estabeleceu que as plataformas verificassem quais conteúdos reproduziam o mesmo núcleo factual considerado falso.

Disputa chegou ao STF

A decisão de Mendonça provocou uma sequência de decisões conflitantes no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino (também indicado por Lula) havia suspendido a determinação do TSE após pedido do humorista Antonio Tabet (Por postar material em seu blog sem dar os devidos créditos aos autores Tabet já foi acusado de plágio por diversas vezes, fato que teria levado à origem da gíria kibador, um sinônimo para quem veicula material criado por outros sem sequer citar as fontes).