Tribunal Regional Eleitoral do Paraná julga registro de candidatura do ex-procurador ao Senado; decisão poderá definir se Dallagnol estará nas urnas em outubro

Curitiba — O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) concentra nesta terça-feira (8) as atenções do cenário político paranaense ao analisar o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (NOVO) ao Senado Federal.

O julgamento trata da possibilidade de Dallagnol disputar as eleições de 2026 e ocorre em meio a uma das candidaturas mais controversas do pleito paranaense. O caso ganhou ainda mais repercussão nos últimos dias diante da discussão jurídica sobre os efeitos da decisão que cassou o registro de Dallagnol nas eleições de 2022 e sobre eventual inelegibilidade para o atual processo eleitoral.

A expectativa é de que o TRE-PR divulgue a decisão após a conclusão da sessão. O julgamento poderá ser acompanhado de perto pelo mundo político, já que uma eventual decisão desfavorável não necessariamente encerrará a disputa judicial: a legislação eleitoral permite a apresentação de recursos às instâncias superiores.

A origem da controvérsia

Dallagnol foi eleito deputado federal pelo Paraná em 2022, mas teve o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023. Na ocasião, o tribunal entendeu que ele havia deixado o cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a procedimentos disciplinares.

É justamente a interpretação dos efeitos daquela decisão que está no centro das impugnações apresentadas contra sua candidatura ao Senado.

O Ministério Público Eleitoral e partidos adversários sustentam que a condenação produz efeitos sobre a atual candidatura. A defesa de Dallagnol, por sua vez, contesta a tese e sustenta que ele reúne condições jurídicas para disputar o pleito de 2026.

O próprio debate já chegou a provocar decisões da Justiça Eleitoral paranaense em processos relacionados à divulgação de informações sobre a situação eleitoral do ex-procurador. Em decisão recente, o TRE-PR destacou que a questão da eventual inelegibilidade de Dallagnol para 2026 deve ser examinada no processo próprio de registro de candidatura.

Caso ganhou novo capítulo com documentos sigilosos

Às vésperas do julgamento, o processo ganhou um novo componente.

O TRE-PR informou que determinou sigilo sobre documentos fiscais que foram anexados ao processo de registro da candidatura de Dallagnol. Segundo o tribunal, o processo possui mais de 5 mil páginas e documentos contendo informações fiscais sigilosas de terceiros foram juntados aos autos.

O tribunal também informou ter encaminhado o caso ao Ministério Público para as providências cabíveis. A própria Corte esclareceu que o protocolo de documentos no Processo Judicial Eletrônico é realizado pelos advogados das partes, aos quais compete atribuir o nível de sigilo adequado aos documentos apresentados.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, entre os documentos estavam dados fiscais e bancários relacionados ao ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin e à esposa dele. A defesa de Dallagnol afirmou que os documentos foram apresentados integralmente como parte de sua defesa contra os pedidos de impugnação e negou intenção de expor informações sigilosas.

Dallagnol falará após o julgamento

Deltan Dallagnol programou uma entrevista coletiva para esta terça-feira, logo após o encerramento do julgamento no TRE-PR.

A expectativa é de que o candidato se manifeste sobre o resultado e apresente sua estratégia jurídica e política para os próximos passos.

Caso o tribunal reconheça sua elegibilidade, a candidatura poderá avançar, embora ainda exista a possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Se a decisão for pela inelegibilidade, a defesa também poderá recorrer. Portanto, qualquer decisão tomada nesta terça-feira poderá não representar necessariamente a palavra final sobre a presença de Dallagnol nas urnas.

Uma decisão que ultrapassa o caso Dallagnol

O julgamento ganhou dimensão maior porque ocorre em um momento de forte disputa jurídica sobre candidaturas nas eleições de 2026.

A aplicação das regras de inelegibilidade, especialmente diante das recentes mudanças na legislação eleitoral, vem produzindo interpretações divergentes em diferentes processos. O próprio cenário nacional registra uma série de candidaturas contestadas pela Justiça Eleitoral, enquanto decisões dos tribunais regionais ainda podem ser submetidas ao TSE.

No Paraná, entretanto, o caso Dallagnol tem peso político especial. Ex-integrante da Operação Lava Jato, o candidato transformou sua trajetória no Ministério Público e sua atuação no combate à corrupção em uma das principais marcas de sua carreira política.

Agora, a Justiça Eleitoral terá de responder a uma pergunta que pode alterar a configuração da disputa pelo Senado no Estado:

Deltan Dallagnol poderá ou não disputar uma das duas vagas do Paraná em 2026?

A resposta começa a ser conhecida nesta terça-feira, no plenário do TRE-PR.