A cena de ministros reunidos em conversa que parece escárnio e zombaria, após uma sessão do Supremo Tribunal Federal provocou indignação nas redes sociais e reacendeu um debate incômodo: qual deve ser o limite entre a liberdade pessoal de magistrados e a responsabilidade institucional de quem ocupa o mais alto tribunal do país?

“A luz não tem medo das trevas. São as trevas que têm medo da luz.”

A frase pode parecer apenas uma metáfora, mas traduz uma das questões mais importantes do Brasil contemporâneo: a necessidade de transparência em todas as esferas do poder.

Uma imagem exibida pelo Jornal Nacional, mostrando ministros do Supremo Tribunal Federal conversando e rindo após a sessão, provocou forte reação de parte da sociedade. Para alguns menos esclarecidos, tratava-se apenas de um momento informal entre autoridades. Para outros, a cena transmitiu uma mensagem de distância em relação à gravidade dos acontecimentos que envolvem o país e, sobretudo, em relação às decisões tomadas pela própria Corte.

A controvérsia não está propriamente no direito de um ministro sorrir ou conversar. Está na percepção pública que uma instituição transmite quando seus integrantes aparecem descontraídos justamente em meio a um ambiente político e jurídico marcado por profundas divisões.

Em uma democracia, a confiança pública é tão importante quanto a letra da lei.

O poder precisa prestar contas

O Brasil atravessa um período de intensa tensão institucional. STF, Executivo, Legislativo, Ministério Público, imprensa, plataformas digitais e sociedade civil encontram-se no centro de disputas que ultrapassam os limites tradicionais da política.

Questões envolvendo liberdade de expressão, moderação de conteúdo nas redes sociais, manifestações políticas, investigações e limites da atuação judicial passaram a fazer parte do cotidiano brasileiro.

É nesse ambiente que decisões da Suprema Corte provocam reações cada vez mais intensas.

O problema surge quando o cidadão comum começa a ter a sensação de que existem dois pesos e duas medidas: uma regra para quem está fora do poder e outra para aqueles que estão dentro dele.

Essa percepção, verdadeira ou não em cada caso concreto, precisa ser enfrentada pelas instituições com transparência, não com silêncio.

Quando a crítica passa a ser tratada como ameaça

Um dos maiores riscos para qualquer democracia é transformar a discordância em suspeita.

Expressões como “ataque às instituições”, “atos antidemocráticos”, “ameaça ao Estado Democrático de Direito” e “ofensa às autoridades” possuem significado jurídico e político relevante. Mas seu uso indiscriminado pode produzir exatamente o efeito contrário daquele que se pretende combater.

Uma democracia madura precisa distinguir crítica, opinião, manifestação política e efetiva prática criminosa.

Não se pode presumir que toda crítica às instituições seja uma tentativa de destruí-las.

Da mesma forma, não se pode aceitar que a liberdade de expressão seja utilizada como escudo para práticas criminosas.

O equilíbrio é difícil, mas é justamente para isso que existem a Constituição, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

O episódio André Mendonça

Nesse contexto, a postura do ministro André Mendonça também passou a despertar atenção no debate público.

Ao tornar públicos elementos relacionados a determinados procedimentos e entendimentos internos, Mendonça expôs verdades que geralmente não são divulgadas e normalmente os ministros da Corte mantém restrito aos ambientes institucionais.

A questão fundamental não deve ser simplesmente saber quem vence ou quem perde nesta situação em que um ministro enfrenta grupos articulados dentro da Corte.

A pergunta realmente importante é outra:

Até onde pode ir o poder de uma autoridade pública sem que a sociedade tenha conhecimento de seus atos?

Se existem documentos, conversas ou procedimentos relevantes para o interesse público, a transparência deve ser a regra, respeitados naturalmente os limites impostos pela legislação e pelos direitos individuais.

Nenhuma autoridade deveria estar acima da fiscalização e das mãos forte da justiça.

O problema do poder sem transparência

O Brasil já testemunhou, em diferentes momentos de sua história, os perigos provocados pela concentração excessiva de poder.

A experiência latino-americana também demonstra que instituições democráticas podem ser progressivamente enfraquecidas quando o cidadão deixa de confiar nelas.

É preciso, porém, evitar comparações simplistas.

O Brasil não é a Venezuela e possui instituições, eleições, imprensa, Congresso, Judiciário e sociedade civil com características próprias. Mas experiências estrangeiras servem como advertência: democracias não costumam desaparecer de uma hora para outra; elas se deterioram quando a sociedade se acostuma com pequenas exceções, com a falta de transparência, controle das mídias, perseguição a jornalistas e com a concentração de poder nas mãos de agentes públicos.

Por isso, qualquer sinal de enfraquecimento das garantias democráticas merece atenção.

O cidadão tem medo?

Outro ponto que não pode ser ignorado é a percepção crescente de parte da população de que falar abertamente sobre política pode trazer consequências.

Se pesquisas realmente apontam que uma parcela expressiva dos brasileiros teme manifestar aquilo que pensa, é indispensável investigar as causas desse fenômeno.

O medo de se expressar não pode ser naturalizado em uma democracia.

O cidadão precisa saber que pode criticar um presidente, um deputado, um senador, um ministro do Supremo ou qualquer outra autoridade sem que isso, por si só, seja interpretado como uma ameaça às instituições.

A crítica é parte da democracia.

A discordância também.

E até mesmo o erro de opinião faz parte da liberdade.

A Suprema Corte também precisa ser questionada

O Supremo Tribunal Federal é uma instituição essencial ao funcionamento da República. Seus ministros têm a responsabilidade constitucional de interpretar e fazer cumprir a Constituição.

Mas exatamente por possuir tamanho poder, a Corte precisa aceitar o escrutínio público.

Quanto maior o poder, maior deve ser a transparência.

Ministros não podem esperar que suas decisões sejam imunes à crítica. Tampouco podem confundir críticas às decisões com ataques pessoais ou institucionais.

O STF não pertence aos ministros.

Pertence à República.

E uma instituição que pertence à República precisa estar permanentemente aberta à fiscalização da sociedade.

O caso Banco Master e a necessidade de esclarecimentos

As controvérsias envolvendo autoridades públicas e o caso Banco Master acrescentaram uma nova camada à crise de confiança.

Qualquer alegação de relacionamento impróprio, conflito de interesses, influência indevida ou irregularidade envolvendo autoridades deve ser investigada com rigor e independência.

Mas é justamente nesse ponto que o jornalismo precisa fazer uma distinção fundamental:

acusação não é prova; conversa não é crime; suspeita não é condenação, contudo, quando envolve conversa secretas entre juiz e o criminoso, é atos ilicitos.

A sociedade tem direito às respostas, mas também tem direito à verdade.

Por isso, quando surgem questionamentos envolvendo autoridades como Alexandre de Moraes e Paulo Gonet, o caminho adequado não é antecipar condenações, mas exigir esclarecimentos, documentos, investigação independente e transparência.

É assim que se preserva uma democracia.

O Brasil precisa sair da lógica dos extremos

O país não precisa escolher entre defender cegamente o Supremo ou atacá-lo sistematicamente.

Precisa escolher a Constituição.

Não precisa optar entre proteger o governo e combater o governo.

Precisa cobrar transparência de todos.

Não precisa decidir entre imprensa e instituições.

Precisa de uma imprensa livre para fiscalizar as instituições.

A democracia não pode depender da simpatia que cada cidadão possui por determinado ministro, presidente, deputado ou partido.

Ela depende de regras que sejam aplicadas de maneira previsível e igualitária.

A luz continua sendo a transparência

Talvez seja esse o ponto central de toda a discussão.

A luz não é um partido.

A luz não é de esquerda nem de direita.

A luz é a transparência.

Quando uma autoridade é questionada, deve responder.

Quando uma decisão provoca dúvidas, deve ser explicada.

Quando uma denúncia surge, deve ser investigada.

Quando uma acusação não possui provas, deve ser tratada como acusação — e não como sentença.

E quando uma instituição possui poder extraordinário, precisa estar submetida a mecanismos extraordinários de controle e fiscalização.

O Brasil não precisa de mais silêncio.

Precisa de mais luz.

Porque instituições fortes não são aquelas que jamais são questionadas.

Instituições fortes são aquelas que conseguem sobreviver às perguntas, às críticas e à fiscalização sem medo da verdade.

É exatamente por isso que a cena dos ministros rindo pode ser muito mais do que uma simples imagem.

Pode ser apenas um momento de descontração.

Mas também pode servir como símbolo de uma pergunta que o país inteiro precisa fazer:

quem fiscaliza aqueles que fiscalizam todos os outros?

Essa resposta não deve ser dada pelo poder.

Deve ser encontrada na Constituição, na transparência, na imprensa livre e, sobretudo, na sociedade brasileira.