Medidas tem como finalidade evitar situações de calamidade humana causadas por desidratações decorrentes da falta de consumo de água durante a realização de eventos culturais

O mesmo decreto também prevê ação de combate ao cambismo digital, que praticam preços abusivos ingressos e venda com ágio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (31/8), decretos que tratam de eventos culturais, como shows, peças e filmes, realizados no país. Em um deles, são autorizadas medidas de combate ao cambismo digital de venda de ingressos.O que vai mudar

Com a regulamentação da venda de ingressos para eventos, o decreto aborda o objetivo de assegurar a meia-entrada e coibir aumentos abusivos de preços e taxas. 

Essa norma, embora não se aplique a bilheterias exclusivamente físicas e nem a eventos esportivos, afirma que as vendas digitais de ingressos devem adotar mecanismos tecnológicos para evitar a compra em massa por sistemas automatizados.

Em outro, é colocada a obrigatoriedade da disponibilização gratuita de água potável para clientes que foram a um evento cultural que comporte, ao menos mil pessoas.

Postos de distribuição gratuita e os pontos de venda comercial de bebidas devem ser posicionados em locais de fácil acesso para os clientes. O decreto também prevê que órgãos de defesa do consumidor apurem possíveis aumentos injustificados de preços da água.

Assinados em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, as medidas preveem combater preços abusivos de ingressos e evitar situações de calamidade humana causadas por desidratações decorrentes da falta de consumo de água durante a realização de algum evento cultural.

Esses decretos foram assinados graças a vocês”, discursou Lula, em sinalização à área cultural representada na mesa pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Além dela, estavam presentes no evento a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, e os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Sidônio Palmeira (Comunicação Social) e Míriam Belchior (Casa Civil), além de vários administradores de portais que representam fãs de artistas nas redes sociais.