A maldição não tem fim, apenas regulamentação nas peças publicitárias de bets que devem exibir avisos sobre riscos, seguindo modelo de cigarros

As novas exigências para a publicidade de apostas on-line entram em vigor nesta sexta-feira (17/7) e passam a obrigar que toda peça publicitária do setor exiba um aviso sobre os riscos associados ao jogo. A medida, determinada pelo governo federal, aproxima as campanhas das bets do modelo já adotado em anúncios de cigarros e bebidas alcoólicas, com mensagens de alerta voltadas prejuízos provocados pela atividade.

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

O aviso precisará ser apresentado na horizontal, de forma clara e legível, em tamanho proporcional ao restante da publicidade e ocupando, no mínimo, 10% do comprimento ou da dimensão do anúncio.

As novas regras foram anunciadas na semana passada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que o governo manterá rigor máximo no combate às plataformas irregulares.

“A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais. Então, bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado”, declarou.
Além da obrigatoriedade dos alertas, a portaria nº1.964/2026 publicada pelo governo federal estabeleceu novas limitações para o conteúdo das campanhas publicitárias de apostas de quota fixa.

Entre as restrições está a proibição de mensagens que utilizem estratégias, opiniões técnicas ou análises capazes de “induzir ou influenciar a realização de apostas de quota fixa em determinado evento ou mercado de apostas”.

O texto também veta propagandas que sugiram ganhos fáceis ou apresentem as apostas como demonstração de sucesso pessoal, social ou financeiro, bem como aquelas que associem a atividade a virtudes, prioridade na vida ou comportamento socialmente desejável, inclusive por meio de declarações de celebridades e personalidades públicas.

As campanhas ainda ficam impedidas de tratar as apostas como fonte de renda, modalidade de investimento, alternativa ao trabalho ou solução para dificuldades pessoais, sociais e financeiras. Também não poderão sugerir que a aposta seja uma forma de recuperar dinheiro perdido em jogos anteriores ou em outras situações financeiras.. Agência Brasil foto: Pedro José/CB/D.A Press)