Projeto aprovado em 2º turno por 18 a 5, segue para sanção ou veto do Prefeito Eduardo Pimentel. O texto é substitutivo à proposta original sobre escolas cívico-militares.

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou, nesta quarta-feira (17), a aprovação do projeto de lei que estabelece diretrizes para ações voltadas ao fortalecimento dos valores cívicos e da convivência ética e cidadã na Rede Pública Municipal de Ensino. Em segundo turno, a proposta recebeu 18 votos favoráveis, 5 contrários e nenhuma abstenção. Com a conclusão da votação em plenário, o texto segue para análise do Executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposição.

O texto final direciona as ações a estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, prevê consulta pública obrigatória à comunidade escolar antes de eventual adesão das unidades e condiciona a implementação à decisão do Poder Executivo e à disponibilidade orçamentária e financeira.

O substitutivo também prevê articulação entre as áreas da educação e da segurança pública do Município, além da possibilidade de colaboração de profissionais de segurança pública por meio de convênios ou instrumentos de cooperação, para promoção da disciplina e condução de atividades de caráter cívico. A adesão das escolas deverá considerar, além da consulta pública, índices de vulnerabilidade social da comunidade escolar e indicadores da educação básica, como o IDEB.

A vereadora Tathiana Gruzela também defendeu a realização de ao menos uma experiência inicial na rede municipal. “Eu espero que o Executivo tenha um olhar diferenciado para essa lei e que a gente possa ter, sim, pelo menos um projeto-piloto para medir se funciona ou se não funciona”, disse.

O vereador Guilherme Kilter (Novo) justificou o voto favorável com dados que atribuiu à Secretaria de Educação do Paraná. “O que a gente tem são dados da Secretaria de Educação do Estado do Paraná, de que 90% dos professores aprovam a escola cívico-militar”, afirmou. “O que a escola cívico-militar faz? Protege essas crianças do tráfico de drogas”, disse.

Renan Ceschin (Pode) também justificou voto favorável e rebateu críticas de que profissionais de segurança substituiriam docentes. “O projeto não fala, em momento algum, que o militar vai chegar na sala de aula, pegar o giz e sair dando aula para os alunos..

Críticas cobram veto e apontam judicialização

Entre os votos contrários, Camilla Gonda (PSB) criticou o que classificou como política vendida como “solução fácil para questões complexas”. Segundo ela, a discussão desmoralizou a educação pública e os profissionais da rede municipal. “A educação de Curitiba não precisa de militarização. Precisa de valorização, professores contratados, concurso público, estrutura de qualidade, infraestrutura, alimentação adequada e criança acolhida, não tratada como marginal”, disse.

Professora Angela (PSOL) também justificou voto contrário e cobrou veto do Executivo. Ela afirmou que não há necessidade para a proposta em Curitiba e citou problemas observados em visitas a escolas da rede. “Eu vejo colégios em que a merenda não é adequada. Eu vejo colégios com falta de acessibilidade. Eu vejo quadro de professores incompletos”, disse..

Laís Leão (PDT) apontou insegurança jurídica na tramitação e no conteúdo da proposta. “O processo aqui na Câmara Municipal é absolutamente questionável. Existe uma fragilidade na construção dessa política pública”, afirmou.

Vanda de Assis (PT) disse ter votado contra o que chamou de “projeto de militarização de escola” e afirmou ter conversado com comunidades escolares do Cajuru. CMC – foto: Rodrig Fonseca