Ministro do STF é acusado nos EUA de violar princípios de liberdade de expressão ao determinar a remoção de perfis e conteúdos das redes sociais. Tal atos é considerado crime contra a democaracia perante as leis Universal dos Direitos Humanos.

O advogado Martin De Luca, que representa as empresas Rumble e Trump Media nos Estados Unidos, afirmou nesta terça-feira, 16, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não respondeu à notificação enviada a ele por e-mail.

Acusado nos EUA de violar princípios de liberdade de expressão ao determinar a remoção de perfis e conteúdos de conservadores nas plataformas, o magistrado brasileiro tinha até segunda, 15, para se manifestar.

Segundo o advogado, o prazo expirou sem nenhuma aparição ou pedido de prorrogação do tempo.

“O prazo para que o ministro Alexandre de Moraes responda no caso Rumble/Trump Media expirou ontem. Nenhuma aparição. Nenhum pedido de mais tempo”, escreveu De Luca no X.

“O Governo do Brasil compareceu para argumentar sobre soberania e esclareceu que não compareceu em nome de Moraes. Seu próprio documento diz que levanta a defesa ‘exclusivamente em seu próprio nome’, e seus advogados se identificam como representantes da República Federativa do Brasil, não como representantes de Moraes”, acrescentou.

“Argumentar a soberania brasileira enquanto Moraes viola simultaneamente leis dos EUA é um direito do Governo do Brasil. O tribunal federal da Flórida ouvirá esses argumentos no momento devido”, continuou.

A ação contra Moraes

As empresas Rumble e Trump Media, dona da rede Truth Social, acusam Moraes de violar princípios de liberdade de expressão ao determinar a remoção de perfis e conteúdos de conservadores ou críticas a ministros e denúncias de corrupção nas plataformas.

Segundo a ação, as ordens expedidas pelo ministro configurariam “censura extraterritorial” e violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.

As companhias alegam que Moraes determinou bloqueios de contas sem recorrer aos canais diplomáticos e judiciais previstos entre os países.

A ação foi apresentada em 2025 pela Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O processo ganhou apoio de grupos que pedem investigações sobre Moraes com base na Lei Magnitsky, usada pelo governo americano para punir estrangeiros acusados de violações de direitos.

 Justiça Federal da Flórida autorizou que a Rumble e a Trump Media citassem Moraes por e-mail.

A juíza responsável pelo caso considerou válida a citação eletrônica após concluir que as tentativas anteriores de notificação formal no Brasil não avançaram. Os advogados das plataformas afirmaram que o procedimento acabou “bloqueado” no país.