Moraes tem 21 dias para responder a petição inicial em uma ação judicial aberta contra ele, nos Estados Unidos por violar a Liberdade de Expressão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado judicialmente na última sexta-feira (25) para responder a uma ação judicial aberta contra ele, nos Estados Unidos, pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano, Donald Trump.

A informação foi confirmada pelo advogado Martin de Luca, que representa a companhia. Ele publicou na rede social X o documento enviado pela Justiça Federal dos EUA a Moraes. 

“Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail”, escreveu o advogado. 

Segundo o documento enviado a Moraes, ele tem 21 dias para responder à petição inicial apresentada em um tribunal da Flórida. Caso não responda, o ministro poderá responder ao processo à revelia. 

A notificação por e-mail foi autorizada após a Justiça norte-americana tentar por meses realizar o procedimento por meio da Convenção de Haia, que trata da tramitação de documentos oficiais entre países. 

Entenda

A rede social Rumble e a Trump Media processaram Moraes no EUA em 2025 após uma série de decisões do ministro determinando a derrubada de perfis com pressuposta perseguição política a apoiadores ligado a direita e principalmente ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com pretexto de desinformação e proferir críticas contra ministros do Supremo e outras autoridades brasileiras envolvidas em supostos crimes de corrupção. 

A empresa Norte America no processo acusa o ministro Alexandre de Moraes de violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. 

Repercussão jurídica e diplomática

O caso adiciona um novo capítulo ao debate internacional sobre liberdade de expressão, regulação das plataformas digitais e os limites da atuação judicial sobre empresas de tecnologia com operações globais.

Até o momento, nem o gabinete do ministro Alexandre de Moraes nem o Supremo Tribunal Federal se manifestaram oficialmente sobre a notificação.

Especialistas avaliam que o processo pode ampliar a discussão jurídica sobre soberania nacional, alcance de decisões judiciais transnacionais e o papel das big techs no controle de conteúdo publicado nas redes sociais. No entanto, ninguém está acima da lei: o Brasil é signatário de vários acordos internacinais, os quais submete a normas e padrões, e, portanto, sujeito a sanções pré-estabelecidas. Fonte: Agência Brasil