A Justiça suspendeu a compra no valor de R$ 85,5 milhões em robôs contra incêndio, após ação popular que aponta possível direcionamento sem licitação e o contrato foi suspenso por risco ao patrimônio público. A decisão liminar foi assinada pelo juiz substituto Bruno Oliveira Dias, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, após uma ação popular questionar o processo.

O processo de compra teve início com uma ata de registro de preço (e não compra efetiva) da Defesa Civil para aquisição de robôs para enfrentar incêndios em áreas industriais, portos e aeroportos. O projeto faz parte do Plano de Auxílio Mútuo (PAM), desenvolvido pela pasta para enfrentar o aumento de registro de ocorrências desse tipo. Uma empresa alemã ganhou a concorrência porque tem o melhor produtor do mercado.

O Governo do Estado vai recorrer da decisão liminar que impede a Defesa Civil de continuar o processo de compra de até 26 robôs de combate a incêndios de grandes proporções. A defesa está amparada por um despacho do Tribunal de Contas de março deste ano que já tinha negado processo similar movido por uma empresa do Espírito Santo que não possui equipamento com as características exigidas no estudo técnico.

Esse robô é usado por países de primeiro mundo no combate a grandes incêndios. Ele funciona acoplado a uma mangueira e tem capacidade para gerar fluxo imenso de água para combater grandes incêndios logo no início, o que ajuda também a preservar o trabalho de bombeiros militares diante de cenários muito extremos. O Estado desenvolve essa compra de maneira pioneira no Brasil.

Nessa semana, no entanto, uma decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba suspendeu a licitação e já comprometeu o calendário de aquisição dos equipamentos. A Procuradoria-Geral do Estado vai entrar com um agravo contra a decisão no Tribunal de Justiça do Paraná e apresentar a documentação técnica que embasa o procedimento. 

E essa aquisição se mostra cada vez mais urgente. Nesta semana o novo relatório do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas apontou para a existência de estiagem em todo o Paraná, o que aumenta o risco de incêndios, principalmente diante da temporada de seca do inverno.