Brasília, 17 de abril de 2026 — O senador Alessandro Vieira reagiu nesta sexta-feira ao pedido de investigação apresentado contra ele e afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado tem legitimidade para apurar “tudo e todos”, desde que respeitada a pertinência temática dos fatos analisados.

“Quem nada deve, nada teme”

Segundo o jurista, ex-ministro Marco Aurélio Mello, o artigo 85 da Constituição Brasileira, prevê a independência dos poderes, e que o relator da CPI está revestido de poder que se assemelha a ministro do STF.

Relator da comissão, Vieira utilizou declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para sustentar sua posição. Segundo o parlamentar, Fachin colocou o debate “nos termos corretos”.

“Não há crise institucional, há discussão sobre alcance de uma CPI, mas o próprio ministro já aponta a resposta: quem não deve, não teme; e uma CPI pode investigar tudo e todos, desde que com pertinência temática”, escreveu o senador.

Fachin descarta crise entre Poderes

Mais cedo, em entrevista, Fachin afastou a possibilidade de crise institucional entre Judiciário e Legislativo após o pedido de indiciamento, feito no âmbito da CPI, dos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Segundo o magistrado, existem apenas “compreensões distintas sobre a abrangência e a pertinência temática” das CPIs.

Defesa invoca imunidade parlamentar

Em manifestação enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR), Vieira criticou a linguagem usada no pedido de investigação contra ele, argumentando que expressões como “ardilosamente”, “juvenil jogo de palavras” e “teratologia” seriam avaliações subjetivas, sem valor probatório.

O senador também defendeu sua atuação como relator da CPI e afirmou que o relatório final representa um trabalho técnico e político legítimo do Parlamento.

“A apresentação do relatório é, por excelência, um ato tipicamente parlamentar”, declarou.

Ainda segundo Vieira, sua conduta está amparada pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal, que protege opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.

Representação partiu de Gilmar Mendes

O pedido de investigação foi apresentado pelo ministro Gilmar Mendes junto à PGR, sob alegação de possível abuso de autoridade por parte do senador.

A iniciativa ocorreu após Vieira propor, em minuta do relatório final da CPI do Crime Organizado, o indiciamento de Gilmar Mendes. A sugestão, no entanto, acabou rejeitada depois de uma manobra governista, que trocou dois senadores, e garantiu o placar de 6 votos a 4. No entanto, a CPI não termina com a rejeição, poderá haver ainda outras investigações por parte da Polícia Federal.

Na representação, o ministro argumenta que houve desvio de finalidade por parte do relator e que o documento utilizou interpretações indevidas sobre crimes de responsabilidade para justificar medidas fora do escopo da comissão.