Mais de 200 países reconhece González como presidente legítimo da Venezuela

O mundo não reconhece o governo do ditador Nicolás Maduro. Apenas alguns poucos países comunistas ou socialistas governado por ditadores, reconheceram o governo de Maduro.

A captura de Nicolás Maduro na capital da Venezuela desencadeou amplos debates sobre sua legalidade. Especialistas em direito internacional presumem, em sua grande maioria, que, independentemente de sua constitucionalidade, a ação violou a soberania da Venezuela. De fato, existem fortes justificativas jurídicas internacionais para a operação.

 De fato, à primeira vista, a invasão e o sequestro de Maduro pareceriam ser um “uso da força… contra a… independência política de qualquer Estado”, na linguagem do Artigo 2(4) da Carta da ONU. No entanto, isso só é verdade quando o governo do Estado atacado se opõe (como geralmente acontece). Se o governo do Estado atacado consente, não há violação de soberania, e esse é o caso comum do que se conhece como “intervenções” e assistência militar.

Certamente, Maduro e seu vice-presidente se opõem veementemente à operação dos EUA. Mas os Estados Unidos “não reconhecem Nicolás Maduro como presidente da Venezuela”, uma política estabelecida pelo então secretário de Estado Anthony Blinken. Portanto, sua falta de consentimento é irrelevante da perspectiva de Washington.

Alguns podem objetar que a legalidade da operação não deveria depender do reconhecimento ou não reconhecimento dos Estados Unidos. Mas, no direito internacional, não pode haver outra maneira, já que qualquer negociação com uma entidade estrangeira exige que se determine quem é o seu governo. 

Por exemplo, quando os Estados Unidos intervieram militarmente no Haiti em 1991, a pedido do deposto presidente Jean-Bertrand Aristide, basearam-se na constatação de que a junta militar não era o governo legítimo em Porto Príncipe. 

No direito internacional, cada país toma essas decisões por conta própria. Isso, naturalmente, abre espaço para abusos, como quando a Rússia invadiu a Crimeia a pedido do deposto presidente ucraniano Viktor Yanukovych.

No contexto atual, não há motivo para preocupação com o fato de o não reconhecimento do regime de Maduro ser oportunista, visto que a posição foi adotada inicialmente pelo governo Biden, que claramente não cogitava uma ação militar. Além disso, muitos outros países, do Canadá e Argentina à Itália e França, reconhecem González como o presidente legítimo. Em contrapartida, pouquíssimos Estados reconhecem o governo de Maduro

Fonte: Fox News