O Presidente do STF, ministro Edson Fachin defende a continuidade do sistema, com emprego vitalício para o servidor público, sem redução dos salários e subsídios (penduricalhos: auxílio, uma ajuda, um aporte, um benefício) e não pode remover juiz ou promotor para outra localidade, sem sua própria vontade.

Na opinião do ministro Fachin, cargo vitalício, alto salários e subsídios, não é privilégios: “A presidência [do STF] reitera que garantias constitucionais como a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos não constituem privilégios, mas instrumentos indispensáveis à independência judicial e, portanto, à proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos frente a eventuais arbitrariedades do poder político”.

Em contra partida os brasileiros pagam a maior carga tributária do mundo, por conta do custo elevado da máquina pública, que paga os maiores salários do mercado e as melhores aposentadoria do mundo para os “servidores” públicos.

No Judiciário, a reforma pretende aplicar a demissão de juízes condenados por infrações disciplinares e acabar com a aposentadoria compulsória como punição máxima, proibição de férias de 60 dias para juízes e vedação do pagamento de licenças condicionadas ao tempo de serviço. 

Fonte: Agência Brasil – foto: Rosinei Coutinho