Com voto de Flávio Dino, Primeira Turma rejeita recurso de Moro e confirma processo por calúnia contra ministro, numa montagem de vídeo. O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) reagiu neste sábado, 4, à decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa do senador Moro sustenta que a manifestação foi emitida em tom de humor. Os advogados também indicam que o vídeo foi gravado antes do início do mandato parlamentar de Moro. [Vale lembrar, que o instituto do habeas corpus, é legal, e ainda que não fosse uma piada, não teria crime em dizer que um juiz aceita liberar um réu preso sob pagamento de fiança].

A denúncia por ‘calúnia’ por piada em brincadeira de cadeia em festa junina é absolutamente inepta e contrária ao Direito, aos fatos e ao bom senso. A maioria formada perde a oportunidade de corrigir os rumos da (in)Justiça. Apesar disso, confiamos na improcedência no curso do processo. Quem tem a consciência tranquila perante a lei, a verdade e a justiça de Deus, nada tem a temer.”

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, neste sábado (4/10), para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu em ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O voto do ministro Flávio Dino consolidou a posição do colegiado a favor da continuidade do processo.

Até o momento, votaram contra o recurso de Moro a relatora Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux ainda podem se manifestar até o dia 10 de outubro, prazo final da votação virtual.

A PGR rejeitou ainda a validade da retratação apresentada pelo réu. A Procuradoria destacou que o ato de Moro não foi considerado “cabal, total e irrestrita”. A continuidade da ação penal, na visão da PGR, afasta a possibilidade de rejeição da denúncia ou a aplicação de multa.

Em sua defesa, Moro alegou que o comentário foi feito durante uma festa junina, antes de assumir o mandato, e que o vídeo teria sido editado. O senador também afirmou ter se retratado publicamente e questionou a competência do STF para julgar o caso. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, sustentou que o episódio ofendeu a honra do ministro e buscou descredibilizar o Supremo, motivo pelo qual rejeitou qualquer possibilidade de acordo penal.