A pauta da anistia ganha ainda mais força, após o julgamento considerado por muitos juristas como controverso, com forte apelo de ativismo político. A primeira pedra no caminho, será o presidente do Senado, que está alinhado com o governo Lula, inimigo político de Bolsonaro.

Depois da condenação, proferida pela Primeira Turma do STF contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, agora começa a mobilização no Congresso Nacional, para aprovar projeto de anestia ampla, geral e irrestrita.

Deputados e senadores logo após o veredito do STF intensificaram articulações, inclusive com apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que deve reforçar as conversas em Brasília nos próximos dias.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares da oposição pressionam o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para colocar o projeto em análise.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) defende uma versão mais restrita. A ideia seria recalibrar penas, sem conceder perdão a Bolsonaro ou ao núcleo central da tentativa de golpe. Interlocutores próximos ao parlamentar afirmam que dificilmente a Casa votará uma anistia ampla.

A base do governo Lula rejeita qualquer iniciativa de anistia. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) teme o retorno de Bolsonaro ao poder, e disse que “não pode haver perdão para golpistas” e classificou a medida como inconstitucional. Ela repetiu o jargão de Moraes: “Precisamos de punição exemplar para evitar novos atentados contra a democracia”.

O senador Dr. Hiran (PP-RR) defende o debate, critica a decisão da Primeira Turma do STF, e disse que a condenação de Bolsonaro precisa ser analisada sob critérios técnicos. “Há dúvidas sobre a competência do tribunal e a proporcionalidade da pena. Não podemos permitir que a política se sobreponha ao direito”, frisou.

Na avaliação de alguns ministros do STF, crimes contra a democracia não podem ser perdoados. Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da chamada trama golpista, reforçou que a Constituição não permite anistia para esse tipo de delito.

Juristas, por sua vez, sustentam que o instituto da anistia tem respaldo constitucional. O professor da USP Rubens Beçak lembrou que o Brasil já utilizou o mecanismo em diferentes momentos da história, como em 1945, após o Estado Novo, e em 1979, no processo de redemocratização. [Muitos políticos da esquerda que atentaram contra a democracia, com atos de terrorismo, foram anistiados e inclusive se elegeram, ocuparam cargo de presidente e nomearam ministros do STF]. “Se o Parlamento quiser, vale. É uma decisão política”, avaliou. Ele também diferenciou anistia de indulto: “Enquanto o indulto é um ato do presidente por decreto, a anistia é aprovada pelo Legislativo e tem caráter mais amplo.”

Fonte: Correio Braziliense – foto Portal da Câmara