A CPMI vai investigar o maior estelionato da história da Previdência Social, e serão convocados além dos presidentes do INSS, associações de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) e do Dataprev

Parlamentares de oposição e o governo Lula, fecharam um acordo na CPMI do INSS, nesta terça-feira, 25, que prevê convidar todos os ministros da Previdência Social desde 2015 e convocar tanto os presidentes do INSS e o articulador financeiro, que ficou conhecido como o “Careca do INSS”, para depor na comissão. Além disso, pelo acordo, devem ser convocados também presidentes de associações de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), os presidentes da Dataprev e o empresário Maurício Camisotti – vinculado a lobistas.

O plano destaca que caberá ao colegiado investigar o funcionameno detalhado do esquema frudulento que lesou o INSS e os aposentados e pensionistas.

Ademais, o fluxo financeiro dos descontos irregulares será analisado, incluindo possíveis fraudes nos empréstimos consignados, verificando-se o destino final dos recursos desviados, quais entidades (associações, sindicatos ou empresas) e pessoas físicas se beneficiaram, bem como os possíveis crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, concussão, dentre outras infrações penais relacionadas ao desvio dos valores”.

Segundo o documento, isso inclui: métodos de falsificação de assinaturas e fraude em consentimentos para descontos em folha; criação de associações de fachada; ardis promovidos por meio de ligações telefônicas; manipulação de documentação; nomeação de membros da organização criminosa em áreas estratégicas do poder público; apoio político facilitador da operacionalização da organização criminosa; e eventual acesso indevido a sistemas internos do INSS e da Dataprev, que possibilitaram a captura criminosa de dados pessoais de milhões de aposentados e pensionistas.

O plano prossegue: “Buscar-se-á, ainda, compreender o modo de atuação da organização criminosa e a evolução do esquema ao longo do tempo”.

O relator destaca no documento ainda que várias entidades eram administradas por “laranjas” vinculados a empresários que desviaram recursos de aposentados por meio de descontos irregulares, “incluindo uma engenharia que permitia o pagamento de suborno por meio de pessoas jurídicas a parentes de servidores do INSS”.

• AR

A oposição e o governo fecharam um acordo na CPMI do INSS, nesta terça-feira, 25, que prevê convidar todos os ministros da Previdência Social desde 2015 e convocar tanto os presidentes do INSS desde aquele ano como o lobista e operador financeiro conhecido como “Careca do INSS“, para prestarem depoimentos. Além disso, pelo acordo, devem ser convocados também presidentes de associações de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), os presidentes da Dataprev e o empresário Maurício Camisotti – vinculado a lobistas.

Os requerimentos de convite e convocação ainda serão votados hoje. A CPMI aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, o plano de trabalho apresentado pelo relator, Alfredo Gaspar (União-AL).

O plano destaca que caberá ao colegiado investigar o funcionamento detalhado do esquema fraudulento de descontos em aposentadorias e pensões.

Segundo o documento, isso inclui: métodos de falsificação de assinaturas e fraude em consentimentos para descontos em folha; criação de associações de fachada; ardis promovidos por meio de ligações telefônicas; manipulação de documentação; nomeação de membros da organização criminosa em áreas estratégicas do poder público; apoio político facilitador da operacionalização da organização criminosa; e eventual acesso indevido a sistemas internos do INSS e da Dataprev, que possibilitaram a captura criminosa de dados pessoais de milhões de aposentados e pensionistas.

“Ademais, o fluxo financeiro dos descontos irregulares será analisado, incluindo possíveis fraudes nos empréstimos consignados, verificando-se o destino final dos recursos desviados, quais entidades (associações, sindicatos ou empresas) e pessoas físicas se beneficiaram, bem como os possíveis crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, concussão, dentre outras infrações penais relacionadas ao desvio dos valores”.

O plano prossegue: “Buscar-se-á, ainda, compreender o modo de atuação da organização criminosa e a evolução do esquema ao longo do tempo”.

O relator destaca no documento ainda que várias entidades eram administradas por “laranjas” vinculados a empresários que desviaram recursos de aposentados por meio de descontos irregulares, “incluindo uma engenharia que permitia o pagamento de suborno por meio de pessoas jurídicas a parentes de servidores do INSS”.

De acordo com a investigação, acrescenta Alfredo Gaspar, três pessoas físicas têm papel destacado nessa engenharia: Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, Domingos Sávio de Castro e Maurício Camisotti.