Alexandre de Moraes contraria Lei Magnitsky dos EUA, e afirma que instituições não podem bloquear ativos no Brasil

Em entrevista à Reuters nesta quarta-feira (20/8), Moraes destacou que medidas estrangeiras não têm validade automática no país e que instituições financeiras que decidirem aplicar determinações norte-americanas estarão descumprindo a legislação nacional.

As decisões dos ministros do STF, nas veredas da Suprema Corte da Venezuela, criam leis próprias, que colocam as instituições finaceira brasileiras, num dilema: seguir as determinações dos EUA e evitar problemas em seus negócios no exterior, ou atender as imposições das decisões do STF.

O impasse provocou forte volatilidade no mercado financeiro. As ações de grandes bancos brasileiros recuaram após as decisões de Flávio Dino de não atender as regras do sistema financeiro internacionais, para se proteger da Lei Magnitsky.

O Brasil corre sério risco de bloqueios econômicos internacionais, que poderão afetar as transações de negócios com empresas e instituições estrangeiras. Se o Congresso não tomar nenhuma atitude para conter essa guerra provocada pelo judiciário e governo brasileiro, os embargos poderão acontecer e provocar crise financeira e econômica que poderão levar o Brasil à bancarrota.