O ministro Juscelino Filho é denúnciado por desvio de emenda parlamentar

A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeita de desvio de emenda parlamentar durante o período em que ele era deputado federal. A acusação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai analisar se recebe ou não a denúncia.

O ministro das Comunicações é acusado de desviar verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A PF concluiu as investigações e imputa a ele crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os recursos pavimentaram vias no município de Vitorino Freire, no Maranhão — cuja prefeita era Luanna Rezende, irmã de Juscelino.

O União Brasil, sigla partidária do ministro, reiterou o apoio a Juscelino em nota publicada nas redes sociais. “Reafirmamos que denúncias não equivalem a culpa, e que o princípio da presunção de inocência deve ser respeitado. O partido permanece ao lado do ministro, confiante de que ele poderá esclarecer todos os pontos levantados e reafirmar sua integridade perante a Justiça”, diz a declaração.

A denúncia tem relação com as suspeitas de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades da família de Juscelino Filho na cidade de Vitorino Freire (MA). A irmã do ministro, Luanna Rezende, é a prefeita do município. 

Em junho do ano passado, a Polícia Federal (PF) indiciou o ministro pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. 

As investigações tiveram como ponto de partida relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) e chegaram ao que seria uma empresa de fachada, contratada para obras de pavimentação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). 

O ministro nega o crime diz que a denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que vai sair livre de condenação.

Ele acredita que vai ser a oportunidade para colocar um fim definitivo a essa maratona que ele chama de factoides, e que vem se arrastando por quase 3 anos.

Jucelino disse que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações.

Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho indicou emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo. Ele disse que o mau uso da verba ou desvio não é responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.

Fonte: Correio Brasilizense