Deputado Arilson Chiorato (PT) disse que vai lutar com todas as forças para impedir que a proposta de emenda, que negativa em cinco dias o consumidor em caso de atraso da conta de luz e água.

O deputado Arilson Chiorato, Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, explica os impactos dessa medida e por que ela pode ampliar a desigualdade social. Segundo Chiorato isso é querer penalizar o povo, é um modelo anti-economico, cria dificuldade para as pessoas resolver suas finanças, o que promove desigualdade social.

A proposta quer reduz o prazo previsto na lei que é de 30 para 5 dias. “Isso pode dificultar a vida de quem já enfrenta desafios financeiros, tornando ainda mais difícil a recuperação econômica da população”, disse Chiorato.

O deputado Fabio Oliveira (Podemos) apresentou uma subemenda ao Projeto de Lei 659/2024, que propõe reduzir o prazo para negativar o consumidor que não pagar a conta de água ou de luz. Isso significa coagir o consumidor que por qualquer motivo atrasar o pagamento da conta de àgua ou luz, colocando o seu nome na lista de mau pagadores junto ao Serasa e SPC em cinco dias. A Lei de Defesa do Consumidor, determina tolerância de 30 dias, que é resulução do Banco Central para cobrança de juros de mora.

Ele argumenta que está garantindo mais transparência no processo e protegendo os consumidores que pagam suas contas em dia. Contudo, a proposta do deputado parece favorecer as empresas prestadora de serviço público e Associação Comercial e Serasa, que possivelmente vão aumentar o faturamento com essa parceria.