A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) fechou os primeiros 10 meses do ano com saldo positivo de 117.972 novas empresas no Estado, de acordo com o relatório divulgado nesta segunda-feira (11). Esse volume é 4% maior do que o registrado no mesmo período de 2023. O saldo de empresas é calculado a partir da diferença entre o número de novos registros no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e as baixas.

Sete em cada 10 empresas abertas são de microempreendedores (MEI), acompanhando tendência registrada nos últimos relatórios. Na sequência aparecem as empresas de natureza Limitada (24%), Empresários (2%) e com percentual menor que 1% aparecem as Cooperativas, Sociedades Abertas, Consórcios e outros tipos de empresas.

Entre janeiro e outubro foram abertas 263.986 empresas e fechadas 146.014. Somente no último mês foram registradas 27.446 empresas e fechadas 14.352, gerando um saldo positivo de 13.094 negócios. A abertura de novas empresas em outubro deste ano foi 20% maior do que registrado no mesmo período de 2023.

No total, foram mais de 1 milhão e 750 mil empresas ativas registradas na Junta Comercial, desse total, 1.673.758 são matrizes e 79.106 filiais.

SELO DO BAIXO RISCO – De 31 de janeiro a outubro deste ano, 22.679 empresas foram beneficiadas pelo decreto nº 3.434, mais conhecido como Decreto do Baixo Risco. No último mês a Jucepar registrou 1.785 empresas com dispensa de licenciamentos e alterou o enquadramento de outras 1.455 negócios através dessa legislação. Os dados não incluem a categoria MEI, que já é dispensada de alvarás.

O decreto dispensa a emissão de alvarás e licenciamentos para o funcionamento de 771 atividades econômicas no Paraná. Com essa medida, o empresário não precisa solicitar licenciamentos e alvarás do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Defesa Agropecuária, facilitando o trabalho do contador e do investidor.

Os 10 municípios que mais utilizaram o Decreto do Baixo Risco foram Curitiba (33%), Maringá (10%), Londrina (6%), São José dos Pinhais (4%), Cascavel (3%), Ponta Grossa (3%), Pinhais (2%), Arapongas (2%), Pato Branco (1%) e Umuarama (1%). Na Capital, 7.522 empresas não precisaram de licenciamentos, o que facilitou os processos de registros e de alterações para reenquadramento.

Duas entre 10 empresas registradas no Estado entre 31 de janeiro a outubro deste ano foram beneficiadas pelo Decreto do Baixo Risco. Desde o início da vigência do decreto, a adesão dos cidadãos só aumenta. A desburocratização e a simplificação facilitaram abertura de novas empresas e mais de 22 mil protocolos foram contemplados com o Selo de Baixo risco.