Starlink optou por ponderar e acatar as determinações do ministro Alexandre de Moraes, para facilitar o desbloqueio de seus recursos financeiros

A empresa de telecomunicações Starlink, do bilionário Elon Musk, anunciou nesta terça-feira, 3 de setembro, que cumprirá a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para bloquear o acesso ao X no Brasil.

A Starlink havia anunciado anteriormente que não acataria a decisão de Moraes.

Em tom de protesto, a empresa abre o comunicado, publicado no X, se dirigindo aos seus usuários como: “Para nossos clientes no Brasil (que podem não conseguir ler isto devido ao bloqueio de X por Alexandre de Moraes)”.

“O time da Starlink está fazendo todo o possível para mantê-los conectados. Após a decisão de Alexandre de Moraes que bloqueou os bens da Starlink e impede que a empresa faça transações financeiras no Brasil, começamos imediatamente os procedimentos legais no STF explicando a grande ilegalidade da determinação e pedindo para que a Corte desbloqueie nossos ativos”, acrescenta.

A Starlink teve seus recursos bloqueados por decisão de Moraes para garantir o pagamento de multas aplicadas ao X pela manutenção de perfis com ordem de suspensão. Dentre eles, está o do senador Marcos Do Val (Podemos-ES).

O fato do X descumprir a derrubada dessas contas, somada à ausência de representante legal no Brasil, foi o que levou à suspensão da plataforma em todo o país.

Multas quadruplicadas

No início de agosto, Moraes quadruplicou a multa diária à plataforma X por manter ativo o perfil do senador Marcos Do Val (Podemos-ES).

Moraes emitiu a ordem para desativar a conta em 8 de agosto, mas o despacho veio a público apenas ao ser divulgado por um perfil oficial da plataforma no dia 13.

A multa original era de R$ 50 mil por dia, o que somou R$ 400 mil desde o dia 8. Por desobediência à ordem, Moraes elevou a multa diária a R$ 200 mil a partir de 15 de agosto.

Até às 17h45 desta terça, 3 de setembro, o perfil de Do Val segue no ar.

Graças ao uso de VPN, tecnologia que altera o endereço dos computadores na internet, o senador segue publicando na plataforma apesar da derrubada da plataforma no Brasil.

Moraes determinou a suspensão para apurar ofensas do senador a integrantes da Polícia Federal.

Do Val compartilhou um vídeo de um dos filhos de um blogueiro bolsonarista alvo do inquérito das milícias digitais. No conteúdo, o jovem expõe o nome e a imagem de delegados da corporação.

Por que o X não tem mais um representante legal no Brasil?

Qualquer empresa que opere no Brasil precisa indicar um representante legal para poder receber ações judiciais em nome dela.

O X deixou de ter representação legal quando encerrou suas operações físicas no Brasil em 17 de agosto.

A empresa alegou que Moraes “ameaçou” prender o então representante legal da plataforma no país.

Apesar de encerrar suas operações físicas, o X é alvo de uma série de ações judiciais no Brasil diariamente, como pedidos de retirada de publicações ou de contas, que vão além das ordens do ministro do STF.