O deputado Arilson Chiorato (PT) se mostra preocupado com a possível venda da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) e questionou a privatização durante sessão plenária desta terça-feira (06/08) na Assembleia Legislativa do Paraná. O parlamentar já havia feito o alerta no início de julho quando recebeu um esboço do projeto por funcionários da própria estatal. Hoje, ele pediu uma audiência pública sobre proteção de dados antes das eleições municipais.

Para o deputado que é vice-líder da Bancada de Oposição, o que está em xeque são os dados de todos os paranaenses, incluindo cidadãos e empresas. Segundo Chiorato, “O Governo Ratinho Júnior está promovendo um verdadeiro desmonte do Paraná.

Ele disse que o governo depois de vender a Copel, Compagás, privatizar o serviço de agentes penitenciários e de escrivães de polícia e a educação, agora é a vez da Ferroeste e da Celepar. Aliás, a Celepar vai esperar as eleições, segundo informações dos bastidores, mas vou, mais uma vez, alertar para os riscos da venda de dados”, pontuou.

O deputado questionou o fato de que a Celepar guarda alguns dados guarda sigilosos, que não deveria estar nas mãos de terceiros. “A Celepar é a guardiã de informações sigilosas, como informes de renda de pessoas e faturamento de empresas, números de documentos, dados trabalhistas e previdenciários, de benefícios fiscais e também de segurança pública e de saúde”, elencou

“Nos dias de hoje, dados são o recurso mais valioso e é obrigação do governo protegê-los e garantir a privacidade dos cidadãos”, afirmou. O parlamentar também citou a campanha nacional “Salvem Seus Dados”, que visa proteger informações pessoais e de empresas contra a venda de dados a multinacionais, grupos políticos e até organizações criminosas. “Quero convidar todos os parlamentares e a sociedade civil para chamar os paranaenses para numa só voz gritar: “Salvem os dados dos Paranaenses””.

Na opinião do deputado a venda da Celepar é ilegal, pois a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Nº 13.709/2018) não autoriza o gerenciamento de dados públicos, em especial relativos à segurança pública, por empresas privadas.