Empresas recusaram o convite do ministro Cristiano Zanin para um debate para discutir a regulação do sistema.

Empresas que atuam na gestão de softwares espiões, ou seja, programas de computador usados para captar dados sem que os usuários percebam, recusaram o convite do ministro Cristiano Zanin para um debate no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte realiza, nesta segunda-feira (10/6) e na terça-feira (11), audiências públicas para discutir a regulação destes sistemas.

Está em tramitação na Corte uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República que pede a regulamentação desses softwares. “Enviei convite a todas as empresas mencionadas na petição inicial, mesmo sabendo que foram nominadas apenas para fins exemplificativos. Porém, infelizmente, todas declinaram”, afirmou Zanin, no começo do evento.

As revelações foram feitas pela Polícia Federal e se tornaram um escândalo jurídico e político. “Há referência à suposta violação sistemática de preceitos fundamentais no uso desses equipamentos para monitorar magistrados, advogados, jornalistas, políticos, defensores dos direitos humanos, dentre outros envolvidos”, afirmou Zanin. (Fonte: STF – Ministro Cristiano Zanin – Foto: Carlos Alves Moura/SCO/STF)