O ministro Cristiano Zanin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou neste sábado (5) um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pedindo responsabilização dos envolvidos na exposição de seus dados fiscais e bancários,...
Quando mudou o prazo da entrega?
O prolongamento do prazo de entrega teve início a partir de 2020, durante a pandemia de covid-19.
Antes disso, a data limite para o envio do documento fiscal era no final de abril.
Entretanto, no ano passado, quando se anunciou o prazo de entrega do IRPF 2023, foi dito que esta nova data seria mantida nos anos subsequentes.
Sendo a data de inicio dia 15 de março, e a data final no dia 31 de maio.
Outras regras do IRPF 2024 serão em breve divulgadas
A Receita Federal ainda divulgará outras regras para o IRPF 2024.
As normas que irão direcionar o envio das declarações deverão ser publicadas até fevereiro.
Qual a obrigatoriedade para entrega da declaração?
Os contribuintes obrigados a realizar a declaração são aqueles que obtiveram rendimentos tributáveis superiores a dois salários mínimos por mês durante o ano de 2023 — o que totalizou um montante de R$ 28.559,70.
Faixa de isenção do Imposto de Renda sofreu alteração
A partir deste ano, será aumentada a faixa de isenção do Imposto de Renda para renda superior a R$ 2.112.
Desde 2015, o valor estava fixo em R$ 1.903,98.
Com essa alteração, de acordo com a Receita, 13,7 milhões de contribuintes estarão isentos do imposto.
Além disso, os contribuintes com renda de até dois salários mínimos mensais (R$ 2.640) terão um “desconto automático” de R$ 528, que as incluirá na faixa de isenção.
Declaração pré-preenchida se torna opção mais aderida pelos contribuintes
Cada vez mais adotada, a declaração pré-preenchida fornece diversos campos já preenchidos para o contribuinte.
As informações relativas a rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais são importadas da declaração do ano anterior, do carnê-leão e das declarações de terceiros, como fontes pagadoras e serviços médicos, por exemplo.
Aqueles que optam pela declaração pré-preenchida possuem ainda prioridade na restituição. Para fazê-la, o contribuinte necessita ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
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