O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão da votação que poderia resultar na cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). O magistrado negou um recurso apresentado pela...
247 – O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu nesta terça-feira (26) a criação de um projeto para regulamentar e controlar a produção e a publicação de conteúdo nas redes sociais. O chefe da AGU demonstrou está alinhado com a decisão do ministro da Justiça em exercício, Ricardo Cappelli, que determinou à Polícia Federal a investigação de suposta ameaça ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A suposta ameação foi um pretexto para reforçar o controle nas redes sociais: “Vamos trabalhar pela aprovação de um marco legal que combata as ‘fake News’ e estabeleça uma verdadeira cidadania digital no Brasil”, escreveu Messias na rede social X.
O chefe da AGU, defende leis rigorosas para controle das redes sociais: “enquanto não tivermos uma legislação rigorosa que puna as plataformas pela forma leniente com que têm respondido as denúncias formuladas, seremos obrigados a conviver com a barbárie”.
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