O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve publicar um decreto oficial com o aumento do novo salário mínimo até o dia 31 de dezembro. O governo federal definiu que o salário mínimo passará de R$ 1.320 para R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, equivalente a um aumento de R$ 92,00 que ficou abaixo dos R$ 1.421 previstos pelo governo na proposta de orçamento enviada ao Congresso.

O cálculo do da quantia considerou a nova política de permanente valorização do salário mínimo proposta pelo governo Lula e o projeto de lei de conversão (PLV) já aprovado pelos deputados e senadores em agosto deste ano.

Assim, pela nova lei, é levado em conta a somatória de dois índices: a inflação, que é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – 3,85%, indicador divulgado na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e pelo índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, 3%.

O poder de comprar do consumidor hoje é muito menos daquele que ele tinha há 12 meses. O trabalhador que recebe salário mínimo, sente outra realidade que o IBGE desconhece, que são os preços dos produtos no mercado, muito mais dos que são divulgados pelas estatísticas, principalmente os alimentícios, que são sucetiveis a aumentos diário.

Mesmo sem a aprovação da valorização permanente do salário mínimo, o governo ainda teria que reajustar o salário mínimo, no entanto, o valor seria calculado somente pela inflação acumulada dos 12 meses anteriores, o que levaria a quantia de R$ 1.371.

Agência Brasil – foto: Carteira de trabalho – Marcello Casal Jr