A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) recebeu do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias. Foi uma das únicas agências reguladoras estaduais a ganhar a certificação. Conquistou, ainda, outros dois selos do nível prata.

Além da entidade paranaense, somente a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) conquistou o Selo Ouro. A premiação tinha sido anunciada em junho deste ano, mas solenidade de entrega aconteceu no último dia 22 de novembro, com presença do vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.

Esta foi a primeira edição do Selo de Boas Práticas Regulatórias, criado pelo MDIC. A iniciativa busca valorizar o trabalho de agências reguladoras de todo o País que estejam alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais na elaboração de atos normativos.

“A Agepar vem aprimorando seu trabalho de normatização. As resoluções premiadas pelo MDIC são um exemplo disso, pois foram elaboradas cumprindo requisitos de qualidade regulatória. Essa conquista é fruto da dedicação dos servidores da Agência, com trabalho em equipe e altamente especializado, que visa maior eficiência e efetividade na regulação”, diz Kharen Kelm Herbst, chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória da Agepar.

“Recebemos o selo como uma certificação da evolução institucional já ocorrida e como uma motivação para continuarmos nos aperfeiçoando”, destaca.

TRABALHOS PREMIADOS – Entre os trabalhos desenvolvidos pela Agepar que foram premiados, levou o Selo Ouro a Resolução nº 23/2022, que regulamenta os procedimentos de gestão e recolhimento da Taxa de Regulação de Serviços Públicos Delegados – TR/Agepar.

As demais resoluções premiadas com Selo Prata foram as de número 27/2022, que altera dispositivos da Resolução nº 27/2021, a respeito do Compromisso de Ajustamento de Conduta; e nº 40/2021, que dispõe sobre o tratamento tarifário dos gastos com energia elétrica relacionados ao ambiente de contratação livre por parte da Sanepar.

De acordo com o MDIC, a avaliação leva em conta os critérios de previsibilidade, qualidade regulatória, participação social e convergência regulatória. Com o Selo de Boas Práticas Regulatórias, o governo federal reconhece a qualidade do trabalho desenvolvido pela Agepar, com um ciclo regulatório que contempla estudos técnicos aprofundados (Análise de Impacto Regulatório – AIR e Análise de Resultado Regulatório – ARR), mecanismos de participação social (tomada de subsídios, consulta e audiência públicas) e mecanismos de previsibilidade (Agenda Regulatória).

O prêmio foi celebrado em uma reunião que contou com as presenças do diretor-presidente da Agepar, Reinhold Stephanes, dos diretores Antenor Demeterco Neto (Fiscalização e Qualidade dos Serviços) e Alex Sandro Noel Nunes (Normas e Regulamentação), além das servidoras Kharen Kelm Herbst (chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória), Caroline Niehues Zardo Pelandre e Marina Beatriz Fantin (especialistas em Regulação da Diretoria de Normas e Regulamentação).