Benefício atende 840 mil inscritos no CadÚnico e cerca de 168 mil pessoas que atuam como microempreendedores individuais, contribuintes individuais da previdência e trabalhadores informais de qualquer natureza.  

O Governo do Paraná iniciou a entrega para as prefeituras do Estado do Cartão Comida Boa. Trata-se de um auxílio emergencial criado pela lei 20.172, que permite aos beneficiários a compra de alimentos em comércios credenciados. A iniciativa foi regulamentada por decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na segunda-feira (04).

Estão aptas a receber o vale os 840 mil inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e cerca de 168 mil microempreendedores individuais, contribuintes individuais do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e trabalhadores informais de qualquer natureza. O auxílio vai vigorar durante o período da pandemia do novo coronavírus e é um complemento aos benefícios do governo federal.

“Essa é uma das medidas do pacote social destinado ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e dos reflexos causados pela situação de calamidade pública”, afirma o governador Ratinho Junior. Entre as ações já tomadas pelo governo estão o auxílio para empresas, novos limites nos programas sociais da Copel e da Sanepar e o adiamento das parcelas dos programas de habitação da Cohapar.

Pelo portal www.cartaocomidaboa.pr.gov.br ou pelo telefone 0800 200 4150, os interessados poderão verificar se estão inscritos no CadÚnico e obter informações sobre o auxílio, inclusive os locais de retirada dos vales e os estabelecimentos comerciais credenciados. As plataformas estão sendo operacionalizadas. O voucher será entregue pelas prefeituras, preferencialmente em Centros de Referência de Assistência Social (Cras), igrejas ou clubes de serviço.

Os recursos para o auxílio emergencial são do Fundo de Combate à Pobreza. Para esta primeira etapa já estão liberados R$ 50.425.700,00. “Estamos num momento de perda de arrecadação, mas esta ação é prioritária”, afirma o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, que calcula uma forte redução no fluxo de caixa do Estado durante todo o ano, só em abril a perda foi calculada em R$ 550 milhões.

OPERAÇÃO – O benefício será operacionalizado por meio de um cartão com proteção por QR Code, que permitirá realizar as compras nos mercados credenciados pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.