Publicado por: Carlos Borges Bahia
Publicado em 5 de maio de 2020

Agora o contribuinte terá mais para destinar o abatimento do IR a projetos sociais

Agora os contribuintes têm até o dia 30 de junho para destinar o abatimento do Imposto de Renda para projetos que cuidam de crianças, adolescentes e idosos. A ampliação do prazo para a entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda, pelo governo federal, se dá por conta da pandemia do novo coronavírus.

Quem tem Imposto de Renda a pagar pode destinar parte do valor devido aos fundos municipais da Criança e o Adolescente (FMCA) e da Pessoa Idosa (FMDPI). A doação que não gera encargo pode ser abatida na declaração que deverá ser apresentada à Receita Federal.

Esta ação garante que o dinheiro que seria pago ao governo federal seja aplicado no próprio município. Os recursos são usados para custear projetos desenvolvidos por instituições parceiras da Prefeitura que atuam na garantia de direitos de crianças, adolescentes e idosos em Curitiba.

Como contribuir

A contribuição é isenta de custos e taxas. Podem contribuir pessoas físicas que declaram o IR pelo formulário completo ou pessoas jurídicas que são tributadas pelo Lucro Real e que estejam recolhendo imposto.

As pessoas físicas podem direcionar até 6% do imposto de renda devido, a pagar ou restituir, no período de janeiro a dezembro do ano da declaração. Para as pessoas jurídicas o limite é até 1% do imposto apurado pelo Lucro Real.

As contribuições são encaminhadas para os fundos municiais da Criança e o Adolescente (FMCA) e da Pessoa Idosa (FMDPI). Todos os recursos destinados pelos contribuintes financiam projetos que são aprovados e fiscalizados pelos conselhos municipais de direitos das políticas afins (Comtiba e CMDPI), órgãos colegiados, formados por representantes da sociedade civil e do governo municipal.

Para doar, os interessados devem acessar o site da campanha www.eudeclaro.com.br, preencher o formulário e imprimir o boleto para o pagamento.

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