Alguns deputados da esquerda comemoraram pelas redes sociais a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria e nesta quinta-feira (21), votou contra a tese do marco temporal das terras indígenas. O julgamento terminou em 9 da esquerda contra a 2 votos dos ministros conservadores.

A tese do marco temporal estabelecia que a demarcação dos territórios indígenas deveria respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988, porque a lei não retroage.

O marco é criticado por advogados da esquerda, pois garante maior territórios para as comunidades indíginas. Porém, favorece as ações de ongs estrangeiras, e limita as áreas de plantios de pequenos agricultores brasileiros que vivem em harmonia na região. Os ruralistas defendem que tal determinação serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica.

A presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que acompanhou o julgamento no tribunal, destacou a atuação da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no diálogo com o STF. “Duas vitórias: no ano em que se cria o Ministério dos Povos Indígenas, derruba-se o marco temporal”, disse a deputada, nas redes sociais.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) considerou a decisão uma “vitória da vida”. “A Corte formou maioria para frear o genocídio indígena proposto pelos ruralistas.”

Agropecuária
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a decisão do STF poderá criar uma “barbárie no campo”, pois não há previsão de indenização para produtores que perderem suas terras. “O que o STF está fazendo é criar uma barbárie no campo. Insegurança jurídica total, sem previsão de indenização, sem garantia para os produtores”, disse o parlamentar, em vídeo divulgado em suas redes sociais.

“Agora nos resta brigar pela modulação de um dos votos [dos ministros do STF] para que pelo menos o produtor tenha o direito de ser indenizado”, declarou.

Projeto no Senado
Lupion disse que, mesmo com a decisão do STF, a frente parlamentar buscará aprovar o projeto do marco temporal no Senado na próxima semana.

O Projeto de Lei 490/07, aprovado na Câmara e em discussão no Senado (PL 2903/23), vai em sentido contrário à decisão do STF. A proposta fixa o marco temporal em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição.

Para o líder do governo no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), há grande pressão política e social em relação à questão.

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Leila Barros (PDT-DF) defenderam o respeito à decisão do STF. Humberto Costa avaliou o projeto como “cheio de vícios de constitucionalidade” e disse que, na prática, inviabiliza a demarcação de novos territórios indígenas.

Agência Câmara de Notícias