Bolsonaro e outros sete denunciados se tornaram réus por cinco crimes que poderão pegar até 40 anos de condenação cada um dos arrolados no processo

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete arrolados no processo. Com isso, todos passam à condição de réus por crimes relacionados à tentativa de suposto golpe de Estado.

A decisão representa uma guerra de poder entre grupo de esquerda e conservadores, que tem como pano de fundo a manifestação organizada contra o sistema eleitoral com urnas eletrônicas sem voto impreso e auditável, que cuminou com movimento de ativistas na Praça dos Três Poderes no dia em 8 de janeiro de 2023, depois da Justiça Eleitoral divulgar a vitória de Lula nas eleições 2022.

Segundo a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, os acusados atuaram de forma articulada entre 2021 e 2023 com o objetivo de minar a confiança nas eleições, difundir desinformação e criar um ambiente favorável à ruptura institucional. O plano previa impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (descondenado para dispoutar as eleições) e se materializou nos atos violentos de 8 de janeiro.

A ministra Cármen Lúcia, decana da Primeira Turma, proferiu um dos votos mais contundentes, ao afirmar que “ditadura mata, ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso”.

Ela também destacou a necessidade de analisar os atos do 8 de janeiro como resultado de uma sequência orquestrada de ações antidemocráticas: “o que é preciso é desenrolar do dia 8 para trás, para chegarmos a esta máquina que tentou desmontar a democracia, porque isso é fato”, afirmou a ministra.

O julgamento ganhou maioria com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou os colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Fux rebateu a alegação das defesas de que a denúncia da PGR seria inepta: “dizer que o professor Paulo Gonet elaborou uma denúncia inepta, imagina falar uma coisa dessas”. O ministro ainda frisou a importância do aprofundamento das investigações: “eu preciso receber a denúncia para que eu possa aprofundar as denúncias”.

Réus por cinco crimes – Os oito denunciados responderão formalmente pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público
• Deterioração do patrimônio tombado

Além de Bolsonaro, tornam-se réus:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
• Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e já colaborador da Justiça
• General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• General Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil

Deputados da base do governo comemoraram a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para o deputado Bibo Nunes (PL-RS), a decisão dos ministros do STF é absurda. “Não há um canivete. Não há uma metralhadora. Não há um tanque na rua. Não tem o Exército. Não tem nada. Que golpe é esse? Isso é um absurdo!”, disse o deputado.

O deputado Coronel Assis (União-MT) classificou como frágil a denúncia da PGR contra Bolsonaro. “O relatório está eivado de vícios, deixa muito a desejar e é baseado numa delação cheia de contradição. O próprio STF já disse que delações nesse sentido são desqualificadas, peças de nulidade dentro de processos que são conduzidos pela Justiça brasileira”, reclamou Assis.

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 247 – Brasil